LEGISLAÇÃO FEDERAL
- Constituição Federal
- Lei nº 9394/96: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Lei nº 10.172: Plano Nacional de Educação
- Lei nº 8.069/90: Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Lei nº 11.525/2007: Instituí obrigatoriedade no currículo do ensino fundamental o conteúdo que trata direitos das crianças e dos adolescentes.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
- Constituição Estadual
- Lei nº 2.787/03: - Lei do Sistema Estadual de Ensino de MS.
- Lei nº 2.791/03: - Plano Estadual de Educação.
- Constituição Estadual de MS.
DECRETO, DECRETO-LEIS E LEIS FEDERAIS
- Decreto Lei nº 715:|- Altera dispositivo da Lei 4.375/64 ( Lei do Serviço Militar)
- Decreto Lei nº 1.044 |- Dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores de . afecções.
- Lei Federal nº 6.202/75: |- Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercício do- miciliar instituído pelo Decreto Lei nº 1.044/69.
LEGISLAÇÃO - EDUCAÇÃO BÁSICA
- Deliberação CEE/MS nº 9191/2009:. - Estabelece normas para a Educação Básica no Sistema
- Indicação nº 64/09. Estadual de Ensino MS.
.
- Deliberação CEE/MS nº 9345/2010: - Altera dispositivos da Deliberação/CEE nº 9191, de 26 de
- Indicação nº 69/10. novembro de 2009, que estabelece normas para educação
básica no Sistema Estadual de Ensino.
- Deliberação/CEE nº 9706/2011: - Altera o Art. 43 da Deliberação/CEE/MS nº 9191, de 26 de
- Parecer CEE/MS 332/2011. novembro de 2009, que estabelece normas para a educação
básica no Sistema Estadual de Ensino.
- Resolução CNE/CEB nº 3/2005: - Define normas ancionais para ampliação do Ensino fundamen
-Parecer CNE/CEB nº 6/2005. tal para 9(nove) anos
- Resolução CNE/CEB nº 1/2010: - Define Diretrizes Operacionais para Implantação do Ensino
- Parecer CNE/CEB nº 22/2009 Fundamental de 9(nove) anos.
- Resolução/CNE/CEB nº 4/2010: - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação
- Parecer CNE/CEB nº 7/2010 Básica.
.
- Resolução/CNE/CEB nº 6/2010: - Define Diretrizes Operacionais para matrícula no ensino fun-
- Parecer/CNE/CEB nº 12/2010 damental e na educação infantil.
- Resolução/CNE/CEB nº 7/2010: - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para ensino funda -
- Parecer/CNE/CEB nº 11/2010 mental de 9(nove) anos.
- Resolução/CNE/CEB nº 2/2012: - Institui as diretrizes curriculares nacionais para o ensino mé
- Parecer CNE nº 5/2011. dio.
- Resolução CNE/CEB nº 3/2012: - Define diretrizes para o atendimento de educação escolar
- Parecer CNE/CEB nº 14/2011 para o atendimento de educação escolar para as popula -
ções em situação de itinerância
-
- Resolução/SED nº 2.600/2012: - Dispõe sobre a Organização Curricular e o regime es- colar do ensino fundamental e do ensino médio, nas U-
nidades da Rede Estadual de Ensino.
- Resolução/SED nº 2.682/2013: - Altera os Anexos III- IV-VI E VII da Resolução/SED nº 2.600 de 04
de dezembro de 2012.
- Resolução/SED nº 2.598/2012: - Dispõe sobre o Calendário Escolar Padrão nas unidades escolares
estaduais do Município de Campo Grande.
- Resolução/SED nº 2.599/2012: - Dispõe sobre a Organização do Ano Escolar e do Ano Letivo nas
unidades escolares da Rede Estadual de Ensino dos municípios interio-
ranos, para o ano 2011.
- Resolução/SED nº 2.369/2010: - Dispõe sobre a Equivalência de Estudos Incompletos realizados em
país estrangeiro, na Educação Básica das Instituições de Ensino do
Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
- Resolução/SED nº 2.448/2011: - Aprova as alterações no Programa Ensino Médio Inovador das
unidades da Rede Estadual de Ensino.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
- Deliberação CEE/MS nº 9090/2009: - Estabelece normas para Cursos de Educação de Jovens e
- Indicação nº 60/90. Adultos e Exame Supletivo no Sistema Estadual de Ensino de
MS.
- Deliberação CEE/MS nº 9160/2009: - Dispõe sobre a alteração dos arts. 11, 47, 49 e 58 da - Deli- - Indicação nº 63/09 beração CEE/MS nº 9090/2009.
- Parecer CNE/CEB nº 6/2010: - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes
Operacionais para a EJA, nos aspectos relativos à duração nos cur-
sos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e EJA.
Desenvolvidas por meio da Educação a Distância.
- Resolução CEB nº 3/2010: - Institui Diretrizes Operacionais para a EJA, nos aspectos relativos
- Parecer CNE/CEB nº 6/2010 a duração nos cursos e idade mínima para o ingresso nos cursos
de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA;e EJA .
Desenvolvidos por meio de Educação à Distância.
- Resolução CNE/CEB nº 2/2010: - Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de Educação
- Parecer CNE/CEB nº 4/2010 de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos
estabelecimentos penais.
- Resolução CNE/CEB nº 1/2000: - Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação
- Parecer CNE/CEB nº 11/2000 de Jovens e Adultos.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
- Deliberação/CEE/MS nº 7828/2005: - Dispõe sobre a Educação Escolar de alunos com necessidades
-Indicação nº 044/2005 especiais no Sistema Estadual de Ensino.
- Deliberação CEE/MS nº 9367/2010: - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado na
- Indicação CEE/MS 70/2010 Modalidade Educação Especial , no Sistema de Ensino de Ma- to Grosso do Sul.
- Lei nº 4039/2011: - Assegura aos portadores de necessidades especiais o direito
de matrícula na rede estadual de ensino, nas unidades mais
próximas de suas residências.
- Decreto nº 7.611/2011: - Dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional
especializado e dá outras providências.
- Deliberação CEE/MS 8.108/2006 - Dispõe sobre a inclusão de alínea no inciso II do art. 26 da
Deliberação CEE/MS 7828/2005.
- Lei nº 10.098/2000: - Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida.
- Resolução CNE/CEB nº 2/2001: - Institui Diretrizes Nacionais para Educação Especial, na
- Parecer CNE/CEB nº 17/2001 educação básica.
- Decreto Federal nº 5.296/2000 : Regulamenta as Leis 10.048/2000, dá prioridade de atendimen-
to às especifíca a 10.098/2000 que estabelece normas gerais e
critérios básicos para promoção da acessibilidade.
- Decreto Estadual nº 10.015/2000: - Política Estadual para promoção e integração da pessoa
portadora de deficiência e normas de proteção.
- Resolução CNE/CEB nº 4/2009: - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional
- Parecer CNE/CEB nº 13/2009 Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Espe cial.
- Deliberação CEE/MS nº 9.749/2012: Credencia em caráter excepcional, os Centros de Atendimento
Educacional Especializado (CAEEs),que menciona, para oferecer
Atendimento Educacional Especializado. (AEE)
EDUCAÇÃO DO CAMPO
- Deliberação CEE/MS nº 7111/2003: - Dispõe sobre o funcionamento da Educação Básica nas Es- Indicação 038/02 colas do Campo, no Sistema Estadual de Ensino de Mato
Grosso do Sul.
- Resolução/SED nº 2.676/2013: - Dispõe sobre a Organização Curricular e o Regime Escolar do
ensino fundamental e do ensino médio nas unidades do campo
da Rede Estadual de Ensino.
- Parecer CNE/36/2001: - Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas Escolas do
Campo.
- Resolução CNE/CEB nº 1/2002: - Institui Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas
- Parecer CNE/CEB nº 36/2001 Escolas no Campo.
- Resolução CNE/CEB nº 2/2008: Estabelecem diretrizes complementares, normas e princípios
- Parecer CNE/CEB nº 23/2007 para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento
reexaminado pelo Parecer da Educação Básica do Campo.
CNE/CEB nº 3/2008.
EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
- Deliberação CEE/MS nº 6767/2002: - Fixa normas para Organização, Estrutura e Funcionamento
- Indicação nº 038/02 das Escolas Indígenas pertencentes ao Sistema Estadual de
Ensino de Mato Grosso do Sul para oferta da Educação Es-
colar Indígena.
- Parecer CNE/CEB nº 14/1999: - Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Escolar In-
dígena.
- Resolução/CEB nº 3/1999: Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas
- Parecer CNE/CEB nº 14/1999 indígenas.
- Resolução CNE/CEB nº 5/2012: Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
- Parecer CNE/CEB nº 13/2012 Escolar Indígena na Educação Básica.
- Resolução/SED nº 2.707/2013: Aprova as Matrizes Curriculares das etapas do ensino fund-
mental e do ensino médio - Educação Escolar Indígena - nas
unidades escolares estaduais que menciona, e dá outras pro-
vidências.
CURSO NORMAL MÉDIO
- Deliberação CEE/MS nº 7110/2003: - Dispõe sobre a oferta do Curso Normal Médio no
- Indicação CEE/MS nº 40/03 Sistema de Ensino do Estado de MS.
- Deliberação CEE/MS nº 8109/2006: - Dispõe sobre a alteração do art.3º, da alínea "b" inciso II do art.4º, do art.12 e inclusão de inciso no art.14 da
Deliberação/CEE/MS nº 7110, de 1º de outubro de 2003.
- Parecer CNE/CEB nº 1/1999: - Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de
- Parecer CNE/CEB nº 3/2003 professores na Modalidade Normal Nível Médio.
- Resolução CNE/CEB 2/1999: - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para formação de docen- -Parecer CNE/CEB nº 1/1999 te na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental em ní-
vel médio, na modalidade normal
.
- Resolução/SED nº 2.537/2012: - Aprova Matrizes Curriculares do ensino médio e do
Programa Ensino Médio Inovador para unidades
escolares.
- Resolução/CNE/CEB nº 1/2003: - Dispõe sobre os direitos profissionais da educação, com
formação de nível médio, na modalidade Normal, em
relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista
do disposto na Lei 9394/96, e dá outras providências.
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
- Deliberação CEE/MS nº 9000/2009: - Dispõe sobre a Educação a Distância no Sistema Esta-
- Indicação nº 57/09 dual de Ensino de MS.
- Deliberação CEE/MS nº 9059/2009: - Regulamenta os && 2º,3º,4º e 5º do artigo 17, e o
artigo 73 da Deliberação CEE/MS nº 9000/2009.
- Deliberação CEE/MS nº 9294/2010: - Dispõe sobre a delegação de competência à Secretaria
de Estado de educação para oferecer educação à distân-
cia no âmbito da Rede Estadual de Ensino.
ENSINO RELIGIOSO
- Deliberação CEE/MS 7760/2004: - Dispõe sobre a oferta do Ensino Religioso no Ensino
Fundamental para as escolas públicas, do Sistema Esta-
dual de MS.
- Parecer CNE/CEB nº 15/1999: - Resposta à consulta sobre a frequência do aluno fre -
quentador da Igreja Adventista de 7º dia.
LÍNGUA ESPANHOLA
- Deliberação CEE/MS 8434/2007: - Dispõe sobre a oferta do ensino da Língua Espanhola na Educa -
Indicação nº 51/2007 ção e suas modalidades, no Sistema Estadual de Ensino de MS.
- Deliberação CEE/MS nº 9161/2009: - Altera o artigo 8º da Deliberação CEE/MS nº
8434/2007.
- Parecer CEE/MS nº 235/2005: - Parecer orientativo para a oferta da Língua Espanhola no Sistema
Estadual de Ensino de MS.
- Lei 11.161/2005: - Dispõe sobre o Ensino de Língua Espanhola.
FILOSOFIA E SOCIOLOGIA
- Deliberação CEE/MS 8408/2007: - Dispõe sobre a inclusão das disciplinas de Filosofia e de Sociolo-
gia no currículo do Ensino Médio e suas modalidades, no âmbito
do Sistema Estadual de Ensino de MS.
- Lei Federal nº 11.684/2008: - Inclui a Filosofia e a Sociologia como disciplinas o-
brigatória no currículo do Ensino Médio.
- Resolução CEB nº 1/2009: - Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do
Ensino Médio a partir da edição da Lei 11.684/2008, que alterou a Lei nº 9394/1996.
INTEGRAÇÃO DO ESTÁGIO
- Resolução SED nº 2348/2010: - Dispõe sobre a integração do Estágio não obri - gatório, na etapa do ensino médio, das unidades
escolares da Rede Estadual de Ensino de MS.
MATRÍCULA DE ALUNO ESTRANGEIRO
- Deliberação CEE/MS nº 1672/1987: - Dispõe sobre a matrícula de alunos estrangeiros nos Estabelecimen
- Parecer CEE/MS nº 252/1987 do Sistema Estadual de Ensino/MS, nos termos da Lei 6.815/80 -
- Estatuto dos estrangeiros.
EDUCAÇÃO INFANTIL
- Parecer CNE/CEB nº 22/1998: - Diretrizes Curriculares para Educação Infantil.
- Resolução CNE/CEB nº 1: - Instituí as Diretrizes para a Educação Infantil.
- Resolução/CNE/CEB nº 5/2009: - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para
Educação Infantil.
ENSINO MÉDIO
- Parecer CNE/CEB nº 05, de 5/5/2011: - Diretrizes Curriculares Nacionais para o En-
sino Médio.
- Resolução CNE/CEB nº 2/2012: - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para
o Ensino Médio.
- Resolução/SED/MS nº 2.537/2012: - Aprova Matrizes Curriculares do ensino médio e do Programa
Ensino Médio Inovador para as Unidades Escolares.
OUTROS
- Decreto nº 13.301/2011: - Cria o Centro Estadual e Línguas e Libras (CEL) com sede no município
de Campo Grande.
Parecer CEB nº 5/1997: - Como e quando considerar dia letivo.
Parecer Orientativo CEE/MS nº 131/2005: - Educação das relações Ético-Raciais e para Ensino de Histó -
ria e Cultura Afro Brasileira e Africana- alterada pela Lei nº
11.645/08.
- Lei nº 11.645/2005: - Altera a Lei 9394/96, modificada pela Lei nº 10.639/2003, que estabelece as Di-
retrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo oficial da Rede de
Ensino a obrigatoriedade da temática " História e Cultura Afro Brasileira e Indíge
na".
- Parecer nº 235/2006: - História da Cultura Sul Mato-Grossense na Educação Básica e suas modalida-
des.
- Parecer nº 133/2005: - Educação e Ensino para o Trânsito na Educação Básica e suas modalidades.
- Lei nº 11.769/2008: - Altera a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dis- por sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
- Resolução CNE/CEB nº 1/2008: - Define os profissionais do magistério para efeito da aplicação do Art.
Parecer CNE/CEB nº 24/2007 .22 da Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Resolução CNE/CEB nº 2/2009: Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remunera-
Parecer CNE/CEB nº 9/2009 ção dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública,em
conformidade com o artigo 6º da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008,
e com base nos artigos 8º, &1º e 67 da Lei 9394 de 20 de dezembro
de 1996, e no artigo 40 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007.
- Resolução CEB nº 1/2006: - Altera a alinea "b" do inciso IV do artigo 3º da Resolução CNE/CEB nº 2/98 institui a Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino Fundamen-
tal.
- Lei nº 2.086/2000: - Torna obrigatório o ensino, a execução e entoação do Hino à Bandeira do Brasil nas
Escolas do Estado de MS.
- Lei nº 953/1989: - Torna obrigatório o cântico do Hino Nacional diariamente, ao início de cada período
de aula.
- Lei Estadual nº 3.887/2010: - Dispõe sobre o programa de inclusão de medidas de conscientização ,pre-
venção e combate ao Bullying Escolar.
- Lei 3.924/2010: - Dispõe sobre obrigatoriedade da Apresentação da Carteira de Vacinação no ato da ma
trícula escolar.
- Lei 3948/2010: - Proíbe o uso de pulseiras coloridas conhecida como pulseiras do sexo, na rede pública
e particular do Estado MS.
- Lei nº 3.950/2010: - Institui Programa Semana de Identificação da Dislexia na Rede Estadual de Ensino.
- Lei nº 3.954/2010: - Dispõe sobre a criação da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Pú
blicas do Estado de MS.
- Resolução CNE/CEB 5/2010: - Fixa Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração
- Parecer 9/2010 dos funcionários da educação básica pública.
- Lei nº 865/1988: - Dispõe sobre a comercialização e uso de cigarros e congenêres nas escolas.
- Lei nº 2.918/2004: - Dispõe sobre a obrigação dos diretores das escolas de informar a relação de alunos
com alto índice de faltas.
- Lei 10.793/2003: - Dispõe sobre a dispensa do aluno no componente curricular de Educação Física.
- Lei nº 2807/2004: - Proíbe o uso de aparelhos de telefonia celular nos postos de gasolina, cinema ,
teatros ,sala de aula, bibliotecas, salas de concerto, audiências, conferências.
- Lei nº 4.039/2011: Assegura aos portadores de necessidades especiais o direito de matrícula na rede es-
tadual de ensino, nas unidades mais próximas de sua residência.
- Lei nº 4.114/2011: -Dispõe sobre a divulgação da nota do IDEB, nas escolas públicas pertencentes à Re-
de estadual de ensino de Mato Grosso do Sul.
- Lei nº 4.041/2011: - Institui a Semana do Meio Ambiente.
- Lei nº 4.082/2011: - Estabelece normas para comprovação de residência no âmbito do Estado de Mato
Grosso do Sul.
- Resolução CNE/CP nº 1/2012: - Estabelece Diretrizes Nacionas para Educação em Direitos Humanos
- Parecer CNE/CEP Nº8/2012
- Resolução CNE/CP nº 2/2012: - Estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Ambiental.
- Parecer CNE/CP nº 14/2012
- Resolução CNE/CEB nº 8/2012: - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Qui-
- Parecer CNE/CEB nº 16/2012 lombola na educação básica.
EMENDA CONSTITUCIONAL 50: - Altera o inciso IX do art.190 e acrescenta os incisos X e XI e o & 6º ao art. 190, da Seção I, do Capítulo III, da "Educa-
ção" da Constituição Estadual.
EMENDA CONSTITUCIONAL 51: - Acrescenta um artigo 31-A a Constituição do Estado de Mato
Grosso do Sul.
EMENDA CONSTITUCIONAL 59/2009: - Altera dispositivos da Constituição Federal.
Decreto nº 13.281/2011: - Aprova a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Educação.
Decreto nº 12.500/2008: -Dispõe sobre a estrutura das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino e
dá outras providências.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996
Lei 11.741/2008 - Institucionaliza e integra as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
Lei 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes.
- Decreto Federal nº 5154/2004: - Regulamenta amp; 2º do art. 36 e os arts. 39 e 41 da LDB.
- Decreto Federal nº 8.268/2014 - Altera o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o
§ 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
- Resolução CNE/CEB nº 6/2012: - Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Pro-
- Parecer CNE/CEB nº 11/2012 fissional Técnica de nível médio.
- Resolução CNE/CEB nº 3/2008: - Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacio-
nal de Cursos Técnicos de Nível Médio.
- Parecer CNE/CEB nº 16/1999: - Diretrizes Curriculares para Educação Profissional.
- Parecer CNE/CEB nº 39/2004: - Aplicação do Decreto nº 5154/2004 - Educação Profissional.
- Deliberação CEE/MS nº 9195/2009: Fixa normas para a oferta da educação profissional técnica de nível
-Indicação nº 65/2009. médio no Sistema Estadual de Ensino do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
- Deliberação CEE/MS nº 8890/2008: - Dispõe sobre a delegação de competência à Secretaria de Esta-
- Indicação 55/2008 do de Educação.
- Resolução/SED nº 2347/2010: - Dispõe sobre o funcionamento da Educação Profissional Técnica de ní
vel médio na modalidade Educação a Distância nas Unidades Escola -
res da Rede Estadual de Ensino..
- Deliberação/CEE/MS 8830: - Dispõe sobre a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio CNCT.No Sistema Estadual de Ensino de MS. Pare -
cer 11/2008.
- Deliberação CEE/MS nº 9140/2009: - Dispõe sobre Comissões Verificadoras para fins de Avaliação de
- Indicação nº 62/2009. Cursos de Educação Superior oferecidos pela Universidade Es -
tadual de MS - UEMS.
- Deliberação CEE/MS nº 9486/2011: - Dispõe sobre a validade de Diplomas de Cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio, autorizados no período de
transitoriedade do Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de
nível médio - CNCT, para o Sistema Nacional de Informações
da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC.
-Deliberação CEE/MS nº 10.603/2014 - Fixa normas para oferta da educação profissional técnica de ní
vel médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do
Sul.
-Indicação CEE/MS 81/2014 Aprovada em reunião ordinária do Conselho Pleno de 18/12/
2014.
.
Atualizada em 26/01/2015
Técnicas:
Hortência Marilda Candia
Maria Áurea Bueno Turini
Editoração Eletrônica:
Juci Soley
Decreto nº 13.770, de 19 de setembro de 2013. - Dispõe sobre a estrutura de funcionamento das
unidades escolares da Rede Estadual de Ensino
e dá outras providências.
Resolução/SED 2.802, 09 de dezembro de 2013. - Dispõe sobre a organização curricular e o regime
escolar do ensino fundamental e ensino médio nas
unidades da Rede Estadual de Ensino.
Resolução/SED 2.807, de 27 de dezembro de 2013. - Aprova a Matriz Curricular da etapa do ensino fun- damental para as unidades escolares estaduais.
Resolução/SED 2.809, de 27 de dezembro de 2013 - Aprova a Matriz Curricular/ Por Alternância da eta
pa do ensino fundamental.
Resolução/SED 2.810, de 27 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a autorização de funcionamento do ensino fundamental e/ou do ensino médio nas uni-
dades escolares da Rede Estadual de Ensino.
Resolução/SED nº 2873, de 24 de março de 2014 - Dispõe sobre a organização curricular e o regime
escolar do ensino fundamental e do ensino médio
nas unidades escolares da Rede Estadual de En -
sino , e dá outras providências.
Resolução/SED nº 2.849, de 24 de janeiro de 2014 Altera a Resolução/SED nº 2516, de 19 de mar-
ço, que trata sobre a atribuição das aulas do Pro
jeto Cultura e Esporte nas Escolas Estaduais de
MS - CEEMS, e dá outras providências.
Resolução/SED nº 2.850, 24 de janeiro de 2014 - Altera a Resolução/SED nº 2.517, de 19 de ja neiro de 2012, que trata sobre a atribuição das
aulas de Educação Física e de Treinamento Es -
portivo nas unidades escolares da Rede Esta -
dual de Ensino MS, e dá outras providências.
Resolução/SED nº2.851, 27 de janeiro de 2014 Altera dispositivos da Resolução/SED nº 2.807,
de 27 de dezembro de 2013, e dá outras provi-
dências.
Resolução/SED nº 2.852, de 30 de janeiro de 2014 Aprova a Matriz Curricular da etapa do ensino
fundamental para as unidades escolares mencio
nadas e dá outras providências.
Resolução/SED nº 2.875, de 02 de abril de 2014 Altera dispositivos da Resolução/SED nº 2852,
de 30 de janeiro de 2014, e dá outras providên
cias.
Resolução/SED nº 2.904, de 24 de novembro de 2014 Dispõe sobre a organização curricular e o regime
escolar do ensino fundamental e do ensino mé -
dio das unidades escolares da Rede Estadual
de Ensino.
-
.
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